22:59 - Terça-Feira, 19 de Setembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Frederico Westphalen / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 4.422, DE 08/09/2017
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN (RS)

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, em cumprimento ao disposto no art. 51, da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares nas seguintes dotações da Lei de Meios vigente:
Órgão 08 - Secretaria Municipal da Saúde
Unidade 01 - Fundo Municipal de Saúde
Proj./Ativ. 2.049 - Manutenção das Despesas de Pessoal - Secretaria da Saúde - ASPS
Elemento 3190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............. R$ 1.200.000,00
Elemento 3190.13.02.01.00.00 - Contribuições Previdenciárias - INSS ............. R$ 130.000,00
Elemento 3191.13.03.00.00.00 - Contribuição Patronal RPPS - Ativo Civil ............. R$ 140.000,00
Elemento 3191.13.08.00.00.00 - Contribuição Patronal Saúde servidor ativo ............. R$ 30.000,00
SUBTOTAL DO CRÉDITO ............. R$ 1.500.000,00

Órgão 08 - Secretaria Municipal da Saúde
Unidade 01 - Fundo Municipal de Saúde
Proj./Ativ. 2.050 - Manutenção da Secretaria da Saúde - ASPS
Elemento 3390.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 200.000,00
Elemento 3390.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ............. R$ 600.000,00
SUBTOTAL DO CRÉDITO ............. R$ 800.000,00

Órgão 08 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 - Fundo Municipal de Saúde
Proj./Ativ. 2.141 - Assistência Farmacêutica - ASPS
Elemento 3390.32.00.00.00.00 - Material, bem ou serviço para distrib. gratuita ............. R$ 100.000,00
SUBTOTAL DO CRÉDITO ............. R$ 100.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ............. R$ 2.400.000,00
   Parágrafo único. Para a cobertura dos créditos adicionais suplementares ora autorizados, servirão de fonte os recursos provenientes da redução das seguintes dotações orçamentárias da Lei de Meios Vigente:
Órgão 02 - Gabinete do Prefeito Municipal
Unidade 01 - Manutenção do Gabinete
Proj./Ativ. 1.004 - Adequar Estrutura e Equipar Gabinete e Órgãos Subordinados
Elemento 4490.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações ............. R$ 10.000,00
Elemento 4490.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 5.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 15.000,00

Órgão 02 - Gabinete do Prefeito Municipal
Unidade 01 - Manutenção do Gabinete
Proj./Ativ. 2.003 - Manutenção das Despesas de Pessoal
Elemento 3190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas dos servidores ............. R$ 165.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 165.000,00

Órgão 03 - Secretaria Municipal da Administração
Unidade 01 - Manutenção da Secretaria Municipal da Administração
Proj./Ativ. 1.005 - Adequar Estrutura e Equipar Centro Administrativo
Elemento 4490.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações ............. R$ 25.000,00
Elemento 4490.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 5.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 30.000,00

Órgão 03 - Secretaria Municipal da Administração
Unidade 01 - Manutenção da Secretaria Municipal da Administração
Proj./Ativ. 2.008 - Manutenção das Despesas de Pessoal - Secretaria da Administração
Elemento 3190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............. R$ 15.000,00
Elemento 3191.13.03.00.00.00 - Contribuição Patronal RPPS - Ativo Civil ............. R$ 15.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 30.000,00

Órgão 05 - Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Unidade 01 - Manutenção da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Proj./Ativ. 2.017 - Manutenção das Despesas de Pessoal - Sec. de Coordenação e Planejamento
Elemento 3190.04.00.00.00.00 - Contratação por tempo determinado ............. R$ 20.000,00
Elemento 3190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas dos servidores ............. R$ 150.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 170.000,00

Órgão 05 - Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Unidade 01 - Manutenção da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Proj./Ativ. 2.016 - Gestão de Desenvolvimento Integrado
Elemento 3390.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil ............. R$ 2.000,00
Elemento 3390.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 5.000,00
Elemento 3390.36.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Física ............. R$ 2.000,00
Elemento 3390.39.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 5.000,00
Elemento 4490.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 6.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO R$ 20.000,00

Órgão 05 - Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Unidade 01 - Manutenção da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Proj./Ativ. 2.018 - Manutenção das Despesas Operacionais - Secret. de Coord. e Planejamento
Elemento 3390.39.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 35.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 35.000,00

Órgão 05 - Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Unidade 01 - Manutenção da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Proj./Ativ. 2.097 - Melhorias no Trânsito
Elemento 3390.39.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 30.000,00
Elemento 4490.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 10.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 40.000,00

Órgão 05 - Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Unidade 01 - Manutenção da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Proj./Ativ. 2.128 - Implantação Defesa Civil
Elemento 3190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............. R$ 20.000,00
Elemento 3190.13.02.00.00.00 - Contribuições Previdenciárias - INSS ............. R$ 3.000,00
Elemento 3191.13.03.00.00.00 - Contribuição Patronal RPPS - Ativo Civil ............. R$ 2.000,00
Elemento 3191.13.08.00.00.00 - Contribuição Patronal Saúde servidor ativo ............. R$ 1.000,00
Elemento 3390.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 3.000,00
Elemento 3390.39.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 3.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 32.000,00

Órgão 05 - Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Unidade 01 - Manutenção da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Proj./Ativ. 2.129 - Calçada para todos
Elemento 3390.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 5.000,00
Elemento ............. 3390.39.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 5.000,00
Elemento 4490.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações ............. R$ 20.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 30.000,00

Órgão 05 - Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Unidade 01 - Manutenção da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Proj./Ativ. 2.130 - Meu Bairro Precisa
Elemento 3390.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 5.000,00
Elemento 3390.39.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 5.000,00
Elemento 4490.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações ............. R$ 40.000,00
Elemento 4490.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 15.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 65.000,00

Órgão 05 - Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Unidade 01 - Manutenção da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Proj./Ativ. 2.131 - Nova Seplan
Elemento 3390.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 5.000,00
Elemento 3390.39.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 5.000,00
Elemento 4490.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 10.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 20.000,00

Órgão 05 - Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Unidade 01 - Manutenção da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Proj./Ativ. 2.132 - Casa Legal
Elemento 3390.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 5.000,00
Elemento 3390.39.00.00.00.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica ............. R$ 5.000,00
Elemento 4490.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações ............. R$ 10.000,00
Elemento 4490.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 10.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 30.000,00

Órgão 05 - Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Unidade 01 - Manutenção da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Proj./Ativ. 2.134 - História Edificada
Elemento 3390.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 10.000,00
Elemento 3390.39.00.00.00.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica ............. R$ 10.000,00
Elemento 4490.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações ............. R$ 20.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 40.000,00

Órgão 05 - Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Unidade 01 - Manutenção da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Proj./Ativ. 2.135 - Urbanizar
Elemento 3390.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 10.000,00
Elemento 3390.39.00.00.00.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica ............. R$ 10.000,00
Elemento 4490.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações ............. R$ 20.000,00
Elemento 4490.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 10.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 50.000,00

Órgão 05 - Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Unidade 01 - Manutenção da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Proj./Ativ. 2.136 - Aeroporto Municipal
Elemento 3390.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 5.000,00
Elemento 4490.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações ............. R$ 10.000,00
Elemento 4490.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 10.000,00
Elemento 4490.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis ............. R$ 20.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 45.000,00

Órgão 05 - Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Unidade 01 - Manutenção da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Proj./Ativ. 2.137 - Minha rua tem nome
Elemento 3390.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 10.000,00
Elemento 3390.39.00.00.00.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica ............. R$ 15.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 25.000,00

Órgão 06 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade 04 - Departamento de Cultura
Proj./Ativ. 2.040 - Valorização da Cultura
Elemento 3190.04.00.00.00.00 - Contratação por tempo determinado ............. R$ 20.000,00
Elemento 3190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............. R$ 20.000,00
Elemento 3190.13.02.00.00.00 - Contribuições Previdenciárias INSS ............. R$ 6.000,00
Elemento 3390.39.00.00.00.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica ............. R$ 25.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 71.000,00

Órgão 07 - Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer
Unidade 01 - Fundo Municipal de Esportes
Proj./Ativ. 1.041 - Construção, Reforma e Ampliação de Espaços Esportivos
Elemento 4490.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações ............. R$ 60.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 60.000,00

Órgão 07 - Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer
Unidade 01 - Fundo Municipal de Esportes
Proj./Ativ. 2.045 - Manutenção das Despesas de Pessoal
Elemento 3190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............. R$ 100.000,00
Elemento 3190.13.02.00.00.00 - Contribuições Previdenciárias INSS ............. R$ 20.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 120.000,00

Órgão 09 - Secretaria Municipal da Agricultura
Unidade 01 - Manutenção da Secretaria Municipal da Agricultura
Proj./Ativ. 1.110 - Programa de Desenvolvimento da Aquicultura
Elemento 4490.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações ............. R$ 15.000,00
Elemento 4490.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 15.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 30.000,00

Órgão 09 - Secretaria Municipal da Agricultura
Unidade 01 - Manutenção da Secretaria Municipal da Agricultura
Proj./Ativ. 2.075 - Manutenção das Despesas de Pessoal - Secretaria Municipal da Agricultura
Elemento 3190.04.00.00.00.00 - Contratação por tempo determinado ............. R$ 15.000,00
Elemento 3190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............. R$ 50.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 65.000,00

Órgão 09 - Secretaria Municipal da Agricultura
Unidade 01 - Manutenção da Secretaria Municipal da Agricultura
Proj./Ativ. 2.080 - Turismo Rural
Elemento 3390.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 5.000,00
Elemento 3390.39.00.00.00.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica ............. R$ 5.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 10.000,00

Órgão 09 - Secretaria Municipal da Agricultura
Unidade 01 - Manutenção da Secretaria Municipal da Agricultura
Proj./Ativ. 2.081 - Apoio aos Atingidos por Catástrofes Climáticas
Elemento 3390.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 5.000,00
Elemento 3390.39.00.00.00.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica ............. R$ 5.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 10.000,00

Órgão 09 - Secretaria Municipal da Agricultura
Unidade 01 - Manutenção da Secretaria Municipal da Agricultura
Proj./Ativ. 2.083 - Incentivo a Produção Animal
Elemento 4490.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 15.000,00
Elemento 4490.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis ............. R$ 35.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 50.000,00

Órgão 09 - Secretaria Municipal da Agricultura
Unidade 01 - Manutenção da Secretaria Municipal da Agricultura
Proj./Ativ. 2.084 - Incentivo a Armazenagem de Produtos Agropecuários
Elemento 4490.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações ............. R$ 15.000,00
Elemento 4490.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 15.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 30.000,00

Órgão 09 - Secretaria Municipal da Agricultura
Unidade 01 - Manutenção da Secretaria Municipal da Agricultura
Proj./Ativ. 2.125 - Plantas de Lavoura
Elemento 3390.39.00.00.00.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica ............. R$ 5.000,00
Elemento 4490.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 10.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 15.000,00

Órgão 09 - Secretaria Municipal da Agricultura
Unidade 01 - Manutenção da Secretaria Municipal da Agricultura
Proj./Ativ. 2.126 - Modernização da Agricultura
Elemento ............. 3390.39.00.00.00.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica ............. R$ 10.000,00
Elemento 4490.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 15.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 25.000,00

Órgão 09 - Secretaria Municipal da Agricultura
Unidade 01 - Manutenção da Secretaria Municipal da Agricultura
Proj./Ativ. 2.127 - Conservação e Recuperação Ambiental
Elemento 3390.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 5.000,00
Elemento 3390.39.00.00.00.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica ............. R$ 5.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 10.000,00

Órgão 10 - Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 01 - Manutenção da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo
Proj./Ativ. 1.016 - Incentivo ao Turismo
Elemento 4490.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações ............. R$ 30.000,00
Elemento 4490.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 5.000,00
Elemento 4490.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis ............. R$ 10.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 45.000,00

Órgão 10 - Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 01 - Manutenção da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo
Proj./Ativ. 1.070 - Comemorações da Páscoa
Elemento 3390.39.00.00.00.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica ............. R$ 12.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 12.000,00

Órgão 10 - Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 01 - Manutenção da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo
Proj./Ativ. 1.116 - Implantação de Parques Industriais
Elemento 3390.39.00.00.00.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica ............. R$ 100.000,00
Elemento 4490.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações ............. R$ 50.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 150.000,00

Órgão 10 - Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 01 - Manutenção da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo
Proj./Ativ. 2.085 - Manutenção das Despesas de Pessoal
Elemento 3190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............. R$ 90.000,00
Elemento 3190.13.02.00.00.00 - Contribuições Previdenciárias INSS ............. R$ 15.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 105.000,00

Órgão 10 - Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 01 - Manutenção da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo
Proj./Ativ. 2.088 - Desenvolvimento Industrial
Elemento 3390.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ............. R$ 50.000,00
Elemento 3390.39.00.00.00.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica ............. R$ 60.000,00
Elemento 4490.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações ............. R$ 40.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 150.000,00

Órgão 10 - Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 01 - Manutenção da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo
Proj./Ativ. 2.090 - Infraestrutura do Parque e Realização de Feiras, Mostras e Exposições
Elemento 3390.39.00.00.00.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica ............. R$ 20.000,00
Elemento 4490.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações ............. R$ 10.000,00
Elemento 4490.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ............. R$ 20.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 50.000,00

Órgão 09 - Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Unidade 01 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Proj./Ativ. 2.075 - Manutenção das Despesas de Pessoal - Secretaria Municipal de Obras
Elemento 3190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............. R$ 350.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 350.000,00

Órgão 15 - Reserva de Contingência
Unidade 01 - Reserva de Contingência
Proj./Ativ. 2.117 - Reserva de Contingência
Elemento 9999.99.99.01.00.00 - Reserva de Riscos Fiscais ............. R$ 200.000,00
SUBTOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 200.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO ...................R$ 2.400.000,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Frederico Westphalen/RS, aos oito dias do mês de setembro de dois mil e dezessete.

JOSÉ ALBERTO PANOSSO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se:

LUIZ PAULO GOMES FRANKEN
Sec. Mun. da Administração

Ato publicado em 08/09/2017.

PRICILA DE BAIRROS FIGUEIRÓ
Assessora Administrativa


Nota: (Este texto não substitui o original)


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