02:41 - Sábado, 18 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Frederico Westphalen / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 4.424, DE 08/09/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA 35ª FEIRA DO LIVRO DE FREDERICO WESTPHALEN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN (RS)

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, em cumprimento ao disposto no art. 51, da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a custear despesas com a realização da 35ª Feira do Livro de Frederico Westphalen/RS, como apoio financeiro ao Projeto de LIC nº 17/1100-0000645-5, até o limite de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais).
   Parágrafo único. O valor previsto no caput deverá custear as seguintes despesas:
Objeto Valor
Locação de Banheiros ............. R$ 3.000,00
Locação de Camarim ............. R$ 3.500,00
Locação de Projetor ............. R$ 1.200,00
Locação de Telão ............. R$ 1.050,00
Operador de Iluminação ............. R$ 450,00
Locação de Gerador ............. 180 KWA ............. R$ 4.800,00
Apresentações Danilo André Gregory ............. R$ 5.000,00
Apresentação Banda Alkalina ............. R$ 1.500,00
Apresentação Banda Musikantiga ............. R$ 1.700,00
Projeto Identidade Visual ............. R$ 1.800,00
Cachê do Escritor Pedro Bandeira ............. R$ 12.000,00
Despesas de estadia e alimentação ............. R$ 300,00
Despesas com transporte ............. R$ 1.500,00
TOTAL ............. R$ 37.800,00
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 06 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade 06.04 - Departamento de Cultura
Proj./Ativ. 06.04.2040 - Valorização da Cultura
Elemento 3390.30.00.00.00.00.0001 - Material de Consumo
Elemento 3390.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Frederico Westphalen/RS, aos oito dias do mês de setembro de dois mil e dezessete.

JOSÉ ALBERTO PANOSSO
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se:

LUIZ PAULO GOMES FRANKEN
Sec. Mun. da Administração

ERACILDA DE ASSUMPÇÃO
Sec. Mun. de Educação e Cultura

Ato publicado em 08/09/2017.

PRICILA DE BAIRROS FIGUEIRÓ
Assessora Administrativa


Nota: (Este texto não substitui o original)








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