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13:12 - Terça-Feira, 16 de Outubro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.758, DE 30/11/2011
INSTITUI E ESTABELECE VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - URM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 035, DE 02/04/2018
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - URM - PARA VIGER NO MÊS DE ABRIL DE 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN (RS), no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 1º do art. º da Lei Municipal nº 3.758, de 30 de novembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º O valor da Unidade de Referência Municipal - URM, instituída pela Lei nº 3.758, de 30 de novembro de 2011, é fixado em R$ 128,32 (cento e vinte e oito reais e trinta e dois centavos), passando a viger durante o mês de abril de 2018, aplicado o índice do IGPM do mês anterior, de 0,64% (sessenta e quatro centésimos por cento).

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Frederico Westphalen/RS, aos dois dias do mês de abril de dois mil e dezoito.

JOSÉ ALBERTO PANOSSO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

LUIZ PAULO GOMES FRANKEN
Sec. Mun. de Administração

Ato publicado em 02/04/2018.

PRICILA DE BAIRROS FIGUEIRÓ
Assessora Administrativa

[colocar anexo]



Nota: (Este texto não substitui o original)








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