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DECRETO MUNICIPAL Nº 042, DE 11/04/2018
REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO EM ATIVIDADES SOCIAIS, DE ÂMBITO MUNICIPAL, AUTORIZANDO DESPESAS PARA TRANSPORTE DE GRUPOS DE TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN (RS), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal

DECRETA:

Art. 1º Fica regulamentada a participação do Município em evento de natureza social e de integração, de âmbito municipal, realizado na data de 14 de abril de 2018 (sábado), pelo Grupo Comunidades Unidas, ao preço especificado na grade a seguir.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação autorizada a contrair despesa no montante de R$ 5.660,00 (cinco mil seiscentos e sessenta reais), para custear o transporte de idosos da cidade e do interior para o evento, em conformidade com as especificações seguintes:

EMPRESAS
LOCALIDADES SERVIDAS
VALOR TOTAL
TRANSPORTES MAZZONETO GRUPOS: União de Amigos, Unidos para Viver, Saber Viver, Recanto da Felicidade. TRAJETO: Distrito de Osvaldo Cruz, Bairros Centro, Santo Inácio e São Francisco de Paula, Linha São João do Porto.
R$ 1.320,00
TRANSPORTES BALBINOTT GRUPO: Comunidades unidas. TRAJETO: Linha Santos Anjos e Getúlio Vargas, Linha. São João do Porto.
R$ 660,00
TRANSPORTE VALDELÍRIO DA SILVA LTDA GRUPO: União de São José TRAJETO: Linha São José, Linha São João do Porto.
R$ 300,00
TRANSPORTE IVATUR GRUPOS: Um Novo Jeito de Viver. Esperança, Amigos para Sempre. TRAJETO: Linha Encruzilhada, Distrito de Castelinho, Bairro Fátima e Linha São João do Porto
R$ 1.090,00
TRANSPORTE ENIO TUR GRUPOS: União da Boa Esperança, Em Busca do Bom Viver, Viver e Ser Feliz TRAJETOS: Linha Boa esperança, Linha São Paulo e Linha São João do Porto.
R$ 890,00
TRANSPORTE ZUCHI E CIA GRUPOS: Vem Viver com Alegria, LTDA Recanto Amigo, Novo Horizonte, Um Passo a Mais TRAJETO: Bairro Aparecida, Bairro Centro, Linha 21 de Abril e Linha São João do Porto.
R$ 1.320,00
TOTAL
R$ 5.660,00

Art. 3º As despesas autorizadas para os fins propostos nos artigos anteriores correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 13 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Unidade 01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade/1029 - Programa de Atendimento ao Idoso - PAI
Elemento 33390.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Frederico Westphalen/RS, aos onze dias do mês de abril de dois mil e dezoito.

JOSÉ ALBERTO PANOSSO
Prefeito Municipal

CARLA FABIANA VERONESE ZANDONÁ
Sec. Mun. da Assistência Social e Habitação

Registre-se e Publique-se

LUIZ PAULO GOMES FRANKEN
Sec. Mun. de Administração

Ato publicado em 11/04/2018.

PRISCILA DE BAIRROS FIGUEIRÓ
Assessora Administrativa


Nota: (Este texto não substitui o original)








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