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21:58 - Quarta-Feira, 12 de Dezembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Frederico Westphalen / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.690, DE 11/12/2002
DISPÕE SOBRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, INSTITUI NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 043, DE 16/04/2018
DEFINE ESCOLA DE DIFÍCIL PROVIMENTO NO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN (RS), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º É considerado como de Difícil Provimento, conforme art. 49, Lei Municipal nº 2.690/2002, que define o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Frederico Westphalen/RS, a seguinte escola:
• Escola Municipal de Ensino Fundamental Rui Barbosa;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de março de 2018.
Gabinete do Prefeito Municipal de Frederico Westphalen/RS, aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e dezoito.

JOSÉ ALBERTO PANOSSO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

LUIZ PAULO GOMES FRANKEN
Sec. Mun. de Administração

[COLOCAR ANEXO]



Nota: (Este texto não substitui o original)








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