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14:01 - Terça-Feira, 16 de Outubro de 2018
Portal de Legislação do Município de Frederico Westphalen / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 4.413, DE 11/08/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.430, DE 11/10/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
LEI MUNICIPAL Nº 4.461, DE 18/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.512, DE 07/05/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL DO SISTEMA DE CRÉDITO COOPERATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 047, DE 07/05/2018
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE FREDERICO WESTPHALEN, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 51, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; na Lei Municipal nº 4.413/2017 (Plano Plurianual 2018/2021); na Lei Municipal nº 4.430/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018); na Lei Municipal nº 4.461/2017, (Lei Orçamentária 2018); e autorização contida na Lei Municipal nº 4.512, de 07 de maio de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinado a suplementar as seguintes dotações, discriminadas pela funcional programática, orçamento municipal vigente:
Órgão 06 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade 02 - Manutenção da Educação Básica - MDE
Proj./Ativ. 1.009 - Projetos Pedagógicos
Elemento 3350.43.01.00.00.00 - Instit. de caráter assist., Cult., esp., educ. e saúde ............. R$ 12.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ............. R$ 12.000,00
   Parágrafo único. Para a cobertura do crédito adicional suplementar ora aberto servirão de fonte os recursos da redução das seguintes dotações orçamentárias da Lei de Meios Vigente:
Órgão 06 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade 02 - Manutenção da Educação Básica - MDE
Proj./Ativ. 1.009 - Projetos Pedagógicos
Elemento 3390.39.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica ............. R$ 12.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO ............. R$ 12.000,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Frederico Westphalen (RS), aos sete dias do mês de maio de dois mil e dezoito.

DIOGO JOSÉ DUARTE
Prefeito Municipal em Exercício

Registre-se e publique-se:

LUIZ PAULO GOMES FRANKEN
Sec. Mun. da Administração

SIMONE T. DUARTI DA SILVA
Sec. Mun. da Fazenda


Nota: (Este texto não substitui o original)








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